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0-PREÂMBULO
1- Princípios Fundamentais
2- Título II
2-1 DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
2-2 DOS DIREITOS SOCIAIS
3- TÍTULO III Da Organização do Estado
3-1 DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
4- TÍTULO IV Da Organização dos Poderes
4-1 DO PODER LEGISLATIVO
4-1-1 DO CONGRESSO NACIONAL
4-1-2 DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL
4-1-3 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
4-1-4 DO SENADO FEDERAL
4-2 DO PODER EXECUTIVO
4-2-1 DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
4-3 PODER JUDICIÁRIO
4-3-1 DISPOSIÇÕES GERAIS
4-3-2 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
4-3-3 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
4-3-4 TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS
4-4 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
4-4-1 MINISTÉRIO PÚBLICO
4-4-2 ADVOCACIA PÚBLICA
4-4-3 DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA
5- Da Defesa
5-1
5-1-1 ESTADO DE DEFESA
5-1-2 ESTADO DE SÍTIO
5-2 FORÇAS ARMADAS
5-3 SEGURANÇA PÚBLICA
6 Tributação e do Orçamento
6-1 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
6-1-1 PRINCÍPIOS GERAIS
6-1-2 LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
6-1-3 IMPOSTOS DA UNIÃO
6-1-4 IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
6-2 DAS FINANÇAS PÚBLICAS
6-2-1 FINANÇAS PÚBLICAS – NORMAS GERAIS
6-2-2 DOS ORÇAMENTOS
7- Ordem Econômica e Financeira
7-1 DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
7-2 DA POLÍTICA URBANA
7-3 DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA
7-4 DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
8- Da Ordem Social
8-2-1 DA SEGURIDADE SOCIAL – DISPOSIÇÕES GERAIS
8-3 DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
8-4 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
8-5 COMUNICAÇÃO SOCIAL
8-6 MEIO AMBIENTE
8-7 DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
8-8 DOS ÍNDIOS
8-2 DA SEGURIDADE SOCIAL
9- Das Disposições Constitucionais Gerais
Das Leis
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TÍTULO V
Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
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